A ação faz parte do processo de ressocialização e remição de pena
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a RH Multi, realizou na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), a aplicação das provas do ENCCEJA.
O passo é importante na valorização da educação como ferramenta de transformação, bem como ressalta a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em seu artigo 126, que versa sobre educação como um direito da pessoa privada de liberdade (PPL) e pode contribuir diretamente para a remição da pena e reinserção social.
O papel é essencial na promoção da cidadania e na construção de novas perspectivas de vida. Mais do que uma avaliação, o ENCCEJA representa uma oportunidade real de recomeço e dignidade, além de mostrar que a educação é um dos caminhos mais poderosos para a mudança. A aplicação seguiu rigorosamente os protocolos de segurança interna.