A ação serve como incentivo para a remição de pena
Em abril, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a RH Multi, realizou na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), o curso de Instalação e Manutenção de Ar-condicionado no sistema prisional, que tem como principal objetivo capacitar os apenados com conhecimentos técnicos voltados ao mercado de refrigeração e climatização.
Durante a formação, os participantes aprenderam desde os princípios básicos de funcionamento dos aparelhos até técnicas de instalação, manutenção preventiva e corretiva, manuseio de ferramentas e noções de segurança no trabalho.
A capacitação combina aulas teóricas com práticas supervisionadas, promovendo o desenvolvimento de competências profissionais.
A oferta desse tipo de curso está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), em especial nos artigos 17 a 21, que garantem o direito à educação e à formação profissional como formas de ressocialização.
Além disso, os internos que participam e concluem essas atividades educacionais podem ter direito à remição de pena, conforme o artigo 126 da mesma lei, que permite a redução da pena pelo tempo dedicado ao estudo ou ao trabalho.
A iniciativa contribui diretamente para a reinserção social e profissional dos detentos, além de ser uma alternativa concreta de reconstrução de vida por meio do conhecimento técnico.