A ação profissionaliza os reeducandos a executarem novas habilidades por meio do trabalho
No mês de Maio de 2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a RH Multi, realizou na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), o Curso de Produção de Produtos de Limpeza e Higiene no sistema prisional que representa uma ferramenta eficaz de reintegração social, ao combinar capacitação técnica com cidadania.
Ao estimular o aprendizado e o trabalho produtivo, a iniciativa contribui para a construção de novas perspectivas de vida para os reeducandos, o que favorece a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da justiça social.
Esse curso está alinhado com os princípios estabelecidos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especialmente nos dispositivos que tratam do trabalho do preso e da educação como instrumentos fundamentais de ressocialização.
O Art. 28 da LEP dispõe que “o trabalho do interno, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”. Já o Art. 36 prevê que o trabalho pode ser realizado dentro da própria unidade prisional, por meio de oficinas ou em convênios com instituições públicas ou privadas.
Nesse contexto, o curso de produção de produtos de limpeza e higiene surge como uma iniciativa estratégica para capacitar os internos profissionalmente e oferecer conhecimentos práticos sobre a manipulação de matérias-primas, normas de segurança, processos de fabricação e controle de qualidade, além de contribuir para a remição da pena, conforme previsto no Art. 126 da LEP, que permite a redução do tempo de reclusão por meio do trabalho e do estudo.