As ações são de suma importância para a garantia do ensino e capacidade intelectual
No dia 24 de Abril de 2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a RH Multi, realizou na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), a aplicação de provas do ensino superior na modalidade EAD dentro do sistema prisional.
As provas são destinadas aos internos regularmente matriculados em instituições conveniadas. A atividade foi acompanhada por um professor e coordenada pela pedagoga da unidade, que prestou suporte pedagógico e assegurou o cumprimento das diretrizes acadêmicas exigidas.
A atividade contou com a participação de seis reeducandos. A ação está amparada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que em seu artigo 17 garante o direito à educação da pessoa privada de liberdade, sendo a oferta de ensino uma das formas de promover a reintegração social do interno.
O processo foi conduzido em ambiente apropriado, com o apoio da equipe da unidade prisional, e seguiu todos os protocolos de segurança e sigilo requeridos.