A ação foi conjunta em parceria com a ESAP e CEBRASPE
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a RH Multi e Fundação CEBRASPE, realizou na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), por meio da ESAP, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM PPL 2025) para 430, destinadas as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs).
A avaliação ocorre com a aplicação das avaliações de Linguagens, códigos e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Redação.
Além de ser uma importante ferramenta de remição pelo estudo, o ENEM é considerado umas das formas mais práticas do ingresso ao ensino superior.
A oportunidade sela o compromisso de ofertar a toda população carcerária um dos meios de ressocialização pelo estudo. A ação está amparada pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que em seu artigo 17 garante o direito à educação da pessoa privada de liberdade, sendo a oferta de ensino uma das formas de promover a reintegração social do interno.
O processo foi conduzido em ambiente apropriado, com o apoio da equipe da unidade prisional, e seguiu todos os protocolos de segurança e sigilo requeridos.