As ações são previstas por lei e elevam o aprendizado dos internos
Em fevereiro de 2023, foi realizado na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), a entrega dos livros para os reeducandos participantes da 33ª Edição do Projeto “Remição Pela Leitura”. Os internos tiveram acesso aos livros que estão disponíveis na biblioteca da UPP e puderam escolher o exemplar a serem lidos em um prazo de 20 à 30 dias.
Os internos passaram pela avaliação escrita, sendo um questionário com nove perguntas do nível fundamental e uma resenha para os de nível médio ou superior, onde os mesmos foram avaliados pela comissão organizadora que é composta pela Pedagogia, Serviço Social e Psicologia da unidade.
A Remição de Pena pela Leitura está previsto na Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, na Recomendação nº 44 de novembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ofício nº 1956/2013 do Grupo Permanente de Monitoramento Carcerário de julho de 2013.
Além das provas escritas, alguns reeducandos foram escolhidos para serem avaliados de forma oral.
Por meio do contato com a leitura, o indivíduo é levado a analisar o meio social de que faz parte e sua posição na sociedade. A leitura possibilita ainda aos reeducandos, o contato com informações que até então eram desconhecidas e também com opiniões e pontos de vista diversos, o que estimula a criatividade daquele que lê. Com isso, o indivíduo se torna um sujeito com condições de compreender e influir no mundo em que vive.
