A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) começou nesta semana o calendário de mutirões de audiências presenciais de justificação, que serão realizados nas unidades prisionais da capital, num total de mais de 400 audiências. O primeiro presídio a receber a ação foi o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no 8km da BR-174 (Manaus-Bo Vista), que tem a RH Multi na cogestão com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
As audiências têm a finalidade de ouvir os apenados do regime semiaberto, regredidos cautelarmente e, nesta terça, contarão com a participação do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e de uma advogada designada.
As audiências de justificação são um procedimento obrigatório que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê nos incidentes de regressão cautelar de regime, quando o apenado comete alguma falta que é considerada grave, como o cometimento de um novo crime, ou a quebra das regras do monitoramento eletrônico, quando se instaura um incidente e tem-se que ouvir o apenado.
“Estamos retomando esse procedimento porque o número de processos aguardando a realização de audiências é grande e o ato presencial é mais célere do que por vídeoconferência. Começamos aqui pelo Ipat, com um total de 15 processos. Pretendemos, nos meses de agosto e setembro, fazer as audiências nas demais unidades. Somente para este mês de agosto estão pautadas 225 audiências e aproximadamente 200 para setembro. Ou seja, mais de 400 nestes dois meses”, explicou a juíza Sabrina Ferreira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, que coordena a ação.
Promotoria
Para o promotor de Justiça Ítalo Nascimento, da 97.ª Promotoria de Execução Penal (Proep) e que participou das audiências no Ipat, a ação em presídios como o Instituto Penal Antônio Trindade se constituem em importante iniciativa para reduzir o quantitativo de audiências de justificação dos presos que aguardam por realização.
“As audiências online que vêm sendo realizadas são uma iniciativa muito dinâmica; mas a vinda da Justiça com o Ministério Público, da Defensoria e dos advogados traz uma celeridade ainda maior e vai contribuir muito nessa dinâmica proposta pela Justiça de desafogar a pauta de audiências”, explica o magistrado.